Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Solus (“Sistema”, “Serviço”, “Plataforma”), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço, bem como à nossa Política de Privacidade.

O Solus é um sistema exclusivo para escritórios de assistência técnica e crédito rural, projetado para organizar clientes, serviços, visitas, projetos e rotinas financeiras do escritório.

2. Descrição do Serviço

O Solus é uma plataforma web e mobile especializada em gestão de escritórios de assistência técnica e crédito rural, podendo incluir, entre outras, as seguintes funcionalidades:

• Cadastro e gestão de clientes e propriedades rurais
• Cadastro e acompanhamento de serviços, visitas técnicas e atividades de ATER
• Organização e controle de projetos de crédito rural
• Emissão de relatórios e documentos gerenciais
• Gestão financeira básica de serviços e contratos
• Agenda e lembretes, com integração opcional ao Google Calendar

A Grintec poderá aprimorar, modificar ou descontinuar funcionalidades, sempre buscando melhorar a experiência e a eficiência para o usuário.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Elegibilidade

Para utilizar o Solus, o Usuário deve:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;
• Ter capacidade legal para contratar em nome próprio ou da empresa que representa;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Ser responsável pelos usuários vinculados à sua conta (no caso de pessoa jurídica).

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de login e senha;
• Notificar imediatamente a Grintec sobre acessos não autorizados;
• Garantir que somente pessoas autorizadas utilizem a conta e os acessos fornecidos.

3.3 Suspensão e Encerramento

A Grintec poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso indevido, tentativa de fraude ou qualquer conduta que comprometa a segurança do sistema.

4. Integração com Google Calendar

4.2 Uso da API do Google

O uso da API do Google pelo Solus está sujeito aos Termos de Serviço da API do Google e à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google.

4.3 Revogação de Acesso

O Usuário pode revogar a integração a qualquer momento, por meio das configurações de segurança da sua conta Google.

5. Uso Aceitável

5.1 Condutas Proibidas

É vedado ao Usuário, entre outros atos:

• Utilizar o Solus para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação brasileira;
• Compartilhar acessos com terceiros não autorizados;
• Realizar engenharia reversa, copiar código-fonte ou tentar burlar mecanismos de segurança;
• Inserir no sistema conteúdos maliciosos (vírus, scripts, etc.);
• Coletar ou compartilhar dados de terceiros sem base legal ou consentimento adequado;
• Utilizar o sistema para envio de spam ou comunicações massivas não autorizadas.

5.2 Consequências

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão imediata ou encerramento da conta, sem prejuízo de responsabilização civil e/ou criminal.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos da Grintec

O Solus, seu código-fonte, layout, identidade visual, logotipos, telas e demais elementos são de titularidade exclusiva da Grintec Tecnologia e Serviços Ltda, protegidos por leis de direito autoral e de propriedade intelectual.

6.2 Dados do Usuário

Os dados inseridos pelo Usuário (clientes, propriedades, serviços, projetos, documentos, etc.) permanecem de sua titularidade. O Usuário concede à Grintec licença limitada para processar e armazenar esses dados apenas para execução do serviço.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no uso do Solus é regulado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.

A Grintec se compromete a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, adotando medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção das informações.

8. Pagamentos, Assinaturas e Fidelidade

8.1 Planos e Preços

O acesso ao Solus pode estar condicionado à contratação de planos de assinatura (mensais, anuais ou outros formatos), cujos valores e condições são informados em proposta comercial, contrato específico ou página oficial de preços.

8.2 Forma de Pagamento

Os pagamentos podem ser realizados por meio de boleto, PIX, cartão de crédito ou outras formas previamente disponibilizadas pela Grintec. A falta de pagamento poderá resultar na suspensão do acesso até a regularização.

8.3 Renovação

Planos de assinatura podem prever renovação automática, especialmente nos planos mensais e anuais, conforme estabelecido na proposta ou contrato.

8.4 Cancelamento

O cancelamento poderá ser solicitado pelo Cliente, observadas as condições comerciais e prazos previstos em contrato ou proposta vigente.

8.5 Fidelidade Mínima

Alguns planos, em especial os planos anuais e contratos corporativos, podem prever fidelidade mínima de 12 (doze) meses ou prazo superior, conforme acordado em cada contratação (por exemplo, 24 ou 36 meses em contratos com órgãos públicos, cooperativas ou redes de consultoria).

As condições específicas de fidelidade, bem como eventuais penalidades por rescisão antecipada, constarão na proposta comercial ou contrato assinado entre as partes.

9. Disponibilidade do Serviço

A Grintec envidará esforços razoáveis para manter o Solus disponível de forma contínua e estável. No entanto, poderão ocorrer indisponibilidades temporárias em razão de:

• Manutenções programadas;
• Atualizações e melhorias de infraestrutura;
• Fatores externos, como falhas de provedores de internet, data centers ou serviços de terceiros.

Em tais casos, a Grintec buscará mitigar impactos e restabelecer a normalidade com brevidade.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Grintec não se responsabiliza por:

• Perdas de lucro, receitas, contratos ou oportunidades de negócio decorrentes do uso ou indisponibilidade do sistema;
• Decisões técnicas, financeiras ou de crédito tomadas exclusivamente com base nas informações lançadas pelo Usuário;
• Erros de digitação, lançamentos incorretos ou incompletos efetuados pelos usuários da conta;
• Integrações e serviços de terceiros fora da esfera de controle da Grintec.

A responsabilidade total da Grintec, se apurada, ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Grintec, seus sócios e colaboradores de quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes de uso indevido do sistema, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

12. Modificações dos Termos

A Grintec poderá atualizar estes Termos de Serviço a qualquer tempo, visando refletir alterações legislativas, melhorias do sistema ou ajustes comerciais.

A versão vigente será sempre aquela disponibilizada nesta página, identificada pela data de atualização. O uso continuado do Solus após alterações implica concordância com a nova versão.

13. Rescisão

13.1 Por Iniciativa do Cliente

O Cliente poderá solicitar o encerramento do uso do Solus, observadas as condições comerciais, prazos de fidelidade e eventuais penalidades previstas em contrato ou proposta.

13.2 Por Iniciativa da Grintec

A Grintec poderá encerrar ou suspender o acesso ao sistema em caso de inadimplência, uso ilícito, violação destes Termos, suspeita de fraude ou risco à segurança da plataforma.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Grintec (GO), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.

15. Disposições Gerais

15.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do Solus.

15.2 Divisibilidade

Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou ineficaz, as demais permanecerão em pleno vigor.

15.3 Cessão

O Cliente não poderá ceder ou transferir sua conta ou direitos decorrentes destes Termos sem autorização prévia e expressa da Grintec.

16. Uso de Inteligência Artificial (IA)

O Solus poderá utilizar recursos de Inteligência Artificial para otimizar rotinas internas, sugerir melhorias e apoiar a experiência do usuário (por exemplo, em relatórios e organização de informações).

A Grintec não utiliza dados dos Clientes para treinar modelos genéricos de IA de terceiros, nem comercializa dados para esse fim. Qualquer uso de IA respeitará a Política de Privacidade e a legislação aplicável.